Leia o artigo que preparamos e saiba quem está obrigado a declarar o IR
Você também precisa saber quem está obrigado a declarar o IR? Então leia o artigo que preparamos e descubra!
Estamos em mais um início de ano e, com ele, muitas dúvidas voltam a fazer parte do nosso dia a dia, como, por exemplo, saber quem está obrigado a declarar o IRPF.
Nesse sentido, para ajudar você com esse assunto foi que preparamos o presente artigo.
Com a ajuda dele, vamos entender melhor o que, de fato, é o IRPF, quem está obrigado a declarar, dificuldades que você pode encontrar ao transmitir seu arquivo, cuidados que precisa ter e por que é importante ter o suporte de quem entende.
Sendo assim, fique com a gente até o final e faça uma ótima leitura!!
O que é o IR?
O Imposto de Renda é um tributo cuja competência para arrecadar e para fiscalizar é da União, a qual é exercida por meio da Receita Federal.
Dentre as leis as quais tratam sobre ele, temos a Constituição Federal de 1988, em seu art. 153, inciso III.
Também temos o Código Tributário Nacional – Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, sendo que seus artigos 43, 44 e 45 falam de forma específica sobre ele.
Ainda, outra importante lei que trata sobre o assunto é o Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, o qual traz informações mais detalhadas sobre como ele deverá ser calculado e recolhido.
Em síntese, trata-se de um tributo que deve ser recolhido tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas.
Sobre a incidência, ele deve ser calculado sobre, por exemplo:
- Salários recebidos;
- Lucros auferidos;
- Rendimento e aplicações financeiras;
- Recebimento de aluguéis.
Ainda, quando se fala em tributos, é necessário levar em consideração que a obrigação do contribuinte não se limita apenas ao cálculo e ao recolhimento dos impostos.
Existem outras obrigações que devem ser cumpridas e, dentre elas, temos o envio das declarações as quais buscam informar ao Estado sobre como o tributo foi apurado e recolhido.
Sabendo disso, é importante deixar claro que em nosso artigo vamos tratar de maneira específica sobre a declaração de Imposto de Renda que deve ser feita relacionada à pessoas físicas.
Quem está obrigado a declarar o IRPF?
Uma dúvida muito comum que muitos contribuintes costumam ter é sobre quem está obrigado a IRPF.
A resposta a essa pergunta pode ser facilmente localizada na Instrução Normativa da Receita Federal de Número 2.065, de 24 de fevereiro de 2022.
Isso porque o seu art. 2º evidencia o que fará com que uma pessoa esteja obrigada à sua transmissão, a saber:
- Ter recebido valores que tenham ultrapassado o limite de R$ 28.559,70, em rendimentos tributáveis;
- Caso tenha ultrapassado o limite de recebimentos de R$ 40.000,00, relacionado a valores contemplados com a isenção, incidência exclusivamente na fonte ou não incidência do IR;
- Nas situações em que se tenha obtido, em qualquer um dos meses do ano, ganho de capital ao vender bens ou direitos os quais estejam sujeitos à incidência do IR;
- Indivíduos que tenham feito operações na bolsa de futuros, valores, mercadorias ou semelhantes;
- Produtores rurais os quais tenham obtido receita bruta que ultrapasse o limite de R$ 142.798,50;
- Também produtores rurais que tenham intenção de realizar a compensação de prejuízos fiscais ocorridos no ano calendários anteriores ou no de 2021, na presente declaração ou nas próximas;
- Pessoas que, em 31 de dezembro, detinham a propriedade ou mesmo posse de direitos ou bens, os quais tenham ultrapassado o limite de R$ 30.000,00;
- Indivíduos que passaram a residir no Brasil em qualquer momento de 2021, e nessa condição estavam no dia 31 de dezembro de 2021;
- Aqueles que optaram pela isenção do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, nas situações em que o produto dessa alienação tenha sido usado para adquirir imóveis residenciais que estejam localizados no país dentro do prazo de 180 dias, tendo como base a contagem desse tempo a data presente no contrato de venda.
Caso você se enquadre em alguma dessas situações, deverá transmitir a sua declaração de IRPF.
Quais cuidados quem está obrigado a declarar o IR precisa ter?
É importante citar alguns cuidados que quem está obrigado a declarar o IRPF deve ter.
O primeiro deles está relacionado ao cumprimento dos prazos.
Caso você atrase o envio do seu arquivo digital, poderá ter que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% sobre o valor do tributo.
Ademais, quem está obrigado a declarar o IRPF precisa enviar os dados corretos nos campos devidos.
Caso contrário, poderá cair na malha fina e ter que prestar contas sobre as informações transmitidas a uma autoridade fiscal.
Por que contar com apoio especializado
A melhor opção que quem está obrigado a declarar o IRPF pode ter é buscar auxílio de especialistas.
Com o apoio de quem entende, fica muito mais fácil atender às exigências fiscais.
Isso porque o profissional dessa área dará a você o suporte necessário para que o envio das informações seja feito da forma correta, de acordo com o que manda a legislação, mantendo você longe do pagamento de multas, de juros e de outros desgastes, bem como de problemas desnecessários.
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YBS: somos especialistas em declaração de Imposto de Renda Pessoa Física!
O prazo para entrega da declaração do IRPF está próximo de acabar.
Saber quem está obrigado a declarar o tributo evita que você deixe para última hora o envio, que tenha problemas e que acabe atrasando no cumprimento dos prazos.
Nesse viés, é importante lembrar que nós, da YBS, somos uma contabilidade especializada em Imposto de Renda para pessoas físicas e vamos ajudar você a cumprir, da forma correta, a sua obrigação.
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