O que você precisa saber sobre o LGPD para prestadores de serviços
Neste artigo, você aprenderá o que é o LGPD e como ele pode afetar sua organização como prestador de serviços.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) tem sido efetivo desde 25 de maio de 2018 e permanece em vigor para todas as empresas da UE. Os dados pessoais de baixa gravidade (LGPD) são um subconjunto de dados pessoais que podem ser processados sem comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos.
Este artigo explora os benefícios da implementação da LGPD como parte da conformidade com a GDPR. Também detalha o que é e suas implicações sobre os prestadores de serviços que processam dados pessoais.
Veja também:
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- BPO Paralegal
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O que é o LGPD?
LGPD significa dados pessoais de baixa seletividade. Trata-se de um subconjunto de dados pessoais que podem ser processados sem comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos. Este tipo de dados pode ser usado sem consentimento e sem outras bases legais para processamento, pois há um baixo risco de dano à privacidade.
O LGPD não é uma definição no GDPR, mas é um conceito que você pode encontrar ao ler sobre a conformidade com o GDPR. A GDPR define dados pessoais como “qualquer informação relativa a uma pessoa identificável que possa ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador”.
A GDPR também define dados pessoais “sensíveis” como informações relacionadas à raça, etnia, crenças religiosas, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações genéticas, dados biométricos ou saúde de uma pessoa.
Porque os prestadores de serviços devem se preocupar com o LGPD
LGPD é um subconjunto de dados pessoais que podem ser usados sem consentimento e sem outras bases legais para processamento, pois há um baixo risco de danos à privacidade. Os prestadores de serviços que processam dados sensíveis muitas vezes exigem consentimento. Mesmo quando existe uma base legal para o processamento de dados pessoais, o consentimento é muitas vezes preferido devido a sua aplicabilidade.
Os prestadores de serviços que processam LGPD não precisam buscar o consentimento. Este subconjunto de dados pode ser processado com base na necessidade. Muitas empresas processarão dados pessoais e podem ser obrigadas a cumprir com a GDPR.
Os prestadores de serviços que processam dados pessoais em nome de outras organizações devem cumprir com a GDPR. Este regulamento se aplica a todas as organizações que processam dados pessoais na UE, independentemente de onde estejam sediadas.
Como o LGPD difere do GDPR?
A GDPR define dados pessoais como “qualquer informação relativa a uma pessoa identificável que possa ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador”. A GDPR também define dados pessoais “sensíveis” como informações relacionadas à raça, etnia, crenças religiosas, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações genéticas, dados biométricos ou saúde de uma pessoa.
LGPD é um subconjunto de dados pessoais que podem ser usados sem consentimento e sem outras bases legais para processamento, pois há um baixo risco de danos à privacidade. Ele pode ser processado com base na necessidade.
Benefícios da implementação do LGPD para Provedores de Serviços
Processo de conformidade simplificado
Os prestadores de serviços podem usar o LGPD sem necessidade de consentimento. Eles não precisam incluir um pedido de consentimento separado no momento da coleta de dados.
Um processo simplificado de qualidade de dados
Os prestadores de serviços podem confiar em processos automatizados para coletar, gerenciar e reter o LGPD. Eles não precisam implementar políticas e procedimentos que de outra forma seriam necessários para o processamento de dados sensíveis.
Risco de auditoria reduzido
Mesmo que um prestador de serviços processe dados sensíveis, ele ainda pode tirar proveito das disposições da LGPD. Embora o processamento da LGPD não exija o mesmo nível de documentação e justificativa que os dados sensíveis, os prestadores de serviços ainda devem documentar seus esforços de conformidade.
Menor risco de penalidades por não conformidade
Os prestadores de serviços podem evitar muitas penalidades sob o GDPR ao processar a LGPD. Embora as penalidades por não conformidade sejam significativas, elas são ainda maiores para o processamento de dados sensíveis.
LGPD Limitações para Provedores de Serviços
Impossibilidade de usar a tomada de decisão automatizada
Um dos principais benefícios dos dados pessoais é que eles podem ser usados para a tomada de decisão automatizada. Os prestadores de serviços não podem usar dados LGPD para tomar decisões automatizadas porque eles não atendem à definição de dados sensíveis.
Impossibilidade de compartilhar dados com afiliados
Os prestadores de serviços não podem compartilhar LGPD com afiliados a menos que eles façam parte do mesmo grupo corporativo. Se um prestador de serviços compartilhar dados com sua afiliada corporativa, estes devem ser processados de acordo com as mesmas regras que os dados pessoais. Este tipo de compartilhamento de dados não é permitido para dados sensíveis.
Impossibilidade de usar dados para fins de marketing
Os prestadores de serviços não podem usar o LGPD para fins de marketing. Estes dados não podem ser usados para enviar comunicações de marketing, tais como mensagens de e-mail ou SMS.
Impossibilidade de usar dados para fins de pesquisa
Os provedores de serviços não podem usar o LGPD para fins de pesquisa. Eles não podem usá-la para informar decisões comerciais sem um propósito comercial legítimo.
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O LGPD é um subconjunto de dados pessoais que pode ser usado sem consentimento. Ele pode ser processado com base na necessidade.
Os prestadores de serviços que processam dados pessoais podem se beneficiar da capacidade de usar o LGPD em oposição aos dados sensíveis, pois não exige o mesmo nível de documentação e justificativa. O benefício mais significativo do LGPD é que ele pode ser usado para tomar decisões automatizadas.
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