Entenda tudo o que você precisa para legalizar a sua empresa.
Conseguir legalizar a sua empresa corretamente é um passo essencial para o sucesso do seu negócio. Sendo assim, entenda tudo o que você precisa saber com o nosso artigo completo sobre o assunto.
Aprender a como legalizar uma empresa é muito importante para que seja possível ter um negócio que funcione sem problemas.
Mas como fazer isso exatamente? Você vai conhecer agora algumas dicas importantes do que é necessário fazer para legalizar a sua empresa sem problemas.
Vamos lá!
Você precisa fazer um bom planejamento!
A primeira coisa que você precisa fazer é um bom planejamento. Ele é fundamental para a legalização e o sucesso da sua empresa.
A criação de um bom plano de negócios, bastante estruturado, irá lhe permitir ter um entendimento mais amplo das tendências existentes no mercado, dos hábitos dos clientes em relação ao consumo, das metas e objetivos alcançados.
Dessa forma, o planejamento deverá conter pilares essenciais para que o seu negócio funcione. Como é o caso da área comercial, financeira, de recursos humanos e a área de marketing, por exemplo.
Um plano de negócios deve conter pontos, como a viabilidade financeira da empresa, o regime tributário que é mais adequado e o capital social. Assim, como o nome da empresa, onde ela vai funcionar e o tipo de sociedade ou jurídico do negócio.
Escolha qual será o tipo da sua empresa
A escolha do tipo de empresa é outro ponto essencial na legalização de um negócio, pois, no Brasil, há a opção de diversas categorias.
Você deverá definir com muito cuidado o tipo de empresa, visto que haverá uma definição de vários fatores, como a forma de pagar tributos.
Há a opção de ser um MEI, uma sociedade limitada, entre outras.
Caso você opte por ser um empresário individual, as opções serão vistas a seguir!
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Microempreendedor Individual
O primeiro tipo de negócio para empresário individual é ser um microempreendedor individual.
Essa opção é muito recomendada para os profissionais autônomos, aqueles que querem legalizar o negócio e tem um faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano.
Além disso, é possível ter, no máximo, um funcionário, com um salário mínimo, e o regime de tributação deverá ser o Simples Nacional.
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Empresário Individual (EI)
Essa é mais uma opção de legalização de empresas para o empresário individual. Aqui, o patrimônio, as finanças e as dívidas da empresa e da pessoa física que abriu a EI são as mesmas.
Não há personalidade jurídica nessa opção de empresa, a equiparação como PJ ocorre apenas quando necessário. Ou seja, o empresário individual possui o CNPJ apenas para finalidades fiscais.
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Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é mais uma opção para o empresário individual. Aqui, o patrimônio, as finanças e as dívidas pessoais são separadas das da empresa.
Além disso, por mais que contenha o nome “sociedade”, não há, aqui, a obrigatoriedade de sócios para a abertura da empresa.
Outro ponto positivo é que esse tipo de empresa não exige valor mínimo de capital social, o que torna essa opção bastante acessível.
Por fim, o regime de tributação poderá ser qualquer um dos três regimes existentes no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Empresas para as sociedades empresariais
Já no caso da legalização das empresas para as sociedades empresariais, há duas possibilidades: a LTDA e a SS, que é a Sociedade Simples.
A LTDA é a opção indicada nos casos em que a atividade econômica da empresa está diretamente relacionada à produção dos bens ou serviços.
As responsabilidades existentes entre os sócios são limitadas de acordo com as cotas que cada um possui, tudo bem estabelecido dentro do Contrato Social.
Já a SS é aquela constituída por dois ou mais sócios, desde que eles exerçam funções profissionais semelhantes e atuem em um único lugar.
Defina o porte da sua empresa
Para legalizar a sua empresa, você precisa definir qual será o porte dela, sendo possível optar por:
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): deverá ter um faturamento anual de R$ 360 mil até, no máximo, R$ 4,8 milhões;
- Microempresa: poderá ter um faturamento máximo de R$ 360 mil por ano;
- Todos os outros portes da empresa deverão ter um faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano.
Legalização de empresas: inscrições, registros, alvarás e licenças
Por último, para legalizar a sua empresa, é necessário fazer inscrições, registros, alvarás e licenças do seu negócio.
E quais são elas? A seguir, você verá melhor cada uma delas.
O registro na Junta Comercial do Estado é essencial para legalizar empresas
O primeiro ponto é registrar a sua empresa na Junta Comercial do Estado. Sem esse registro, dificilmente você obterá a legalização do seu negócio.
Para fazer o registro, você precisará de documentos, como a ficha de cadastro nacional, o contrato social, o documento de todos os sócios e o requerimento padrão.
Obter um CNPJ é essencial!
O próximo passo é obter um CNPJ. No entanto, para obtê-lo, você precisará do NIRE — Número de Identificação de Registro de Empresa.
O CNPJ pode ser obtido de maneira totalmente online através do site da Receita.
Obtenha o Alvará de Funcionamento
O próximo passo é obter um alvará de funcionamento. Ele é obtido no próprio município onde o seu negócio funciona.
Essa etapa é essencial para que seja possível legalizar a empresa, sendo uma autorização que permite que o seu negócio abra as portas.
Os documentos necessários para essa finalidade são:
- Cópia do seu contrato social;
- Cópia do seu CNPJ;
- Formulário da própria prefeitura;
- Consulta de endereço já aprovada.
Você deve observar se a atividade que deseja exercer em seu negócio é permitida no município.
Realize a sua Inscrição Estadual
O passo seguinte é realizar a inscrição estadual, uma exigência que é totalmente direcionada para as empresas específicas.
Essas empresas são aquelas que estão vinculadas tanto à venda dos produtos quanto à fabricação dos bens. Portanto, todos aqueles negócios que são direcionados à indústria, ao comércio e a todos os serviços de transporte, tanto interestadual quanto intermunicipal.
O cadastro que deve ser feito na Previdência Social
O último passo para legalizar a empresa e para que o seu negócio possa começar as atividades é o registro a ser realizado juntamente à Previdência Social.
Isso porque, é extremamente essencial que o negócio esteja de acordo com a sua legislação trabalhista e tributária, ainda que não tenha funcionários.
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Todo empreendedor precisa entender como legalizar uma empresa para que possa atuar no mercado sem problemas.
A melhor forma de fazer isso é contratar uma consultoria ou profissional especializado, como um contador, para auxiliar em todo o processo.
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Até logo!
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